Termos e condições

Bem-vindo ao XinXii! Por favor, leia cuidadosamente as condições legais abaixo, pois estas são as condições de uso de todos os domínios xinxii.com, xinxii.de, xinxii.es, xinxii.fr e xinxii.nl, assim como os sub-domínios (os denominados "XinXii-Websites") que oferecem funções, serviços e benefícios (programa). A parte contratante XinXii é um serviço da GD Publishing Ltd. & Co. KG, localizado à rua Auguststraße 75 in D-10117 Berlim, Alemanha, e passa a ser referido como "XinXii". Quaisquer alterações a estes termos e condições não serão aceitos pelo XinXii.

1. Validade

Os seguintes termos e condições regem as condições sobre o qual o usuário do XinXii está registrado. Ao registar-se no XinXii o usuário reconhece que leu, reconheceu e entendeu os termos e condições. Quaisquer regras e condições diferentes, vindas do usuário, que se contradizam com os termos e condições só serão válidas se o XinXii concordar com elas.

O programa irá mudar com o ,decorrer do tempo e os termos deste acordo estarão, também sujeitos a alterações. O XinXii reserva o direito de modificar os seus termos e condições de tempos em tempos. No caso de tais mudanças o usuário do website será informado de forma apropriada.

2. 2. Registro, Pré-requisitos do participante

2.1  Para a utilização de XinXii é necessário registo. Inscrições e participações só serão aceitas de pessoas (usuários) considerados legalmente competentes e/ou com o consentimento de seus representantes legais. Pessoas jurídicas só poderão ser registados por uma pessoa física autorizada, que deverá ser nomeada para este fim. Uma conta de usuário só pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas, e é pessoal e intransferível.

2.2  Para o registro do usuário serão solicitados dados como nome, endereço de e-mail, e será necessário fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. O usuário garante que o endereço fornecido por ele é um endereço válido. É proibido cadastrar-se no sistema como um usuário diferente. Um fornecedor de obras digitais pode, em razão das publicações, escolher um pseudônimo no campo "nome do autor", o qual, entretanto, não lhe concede direitos de terceiros como marcas, nomes, ou direitos semelhantes que possam ser ofensivos ou desagradáveis.

2.3  O acordo conosco se inicia com a nossa confirmação da inscrição do registro do usuário (confirmação via e-mail). Quaisquer reivindicações sobre a conclusão do acordo de utilização não será possível.

3. Termos de referência

3.1  "Obras digitais" significa qualquer tipo de texto e conteúdo digital em qualquer formato, isto é, resenhas, documentos, e-books e audiobooks.

3.2  O XinXii ajuda os autores à publicação e comercialização dos trabalhos digitais em diferentes mídias (internet, dispositivos móveis):

3.2.1  O XinXii gerencia um mercado online, onde o usuário publica gratuitamente suas obras digitais, isto é, o arquivo é inserido no banco de dados do XinXii, e pode ser vendido no sistema online de e-commerce (fornecedor), e o arquivo pode ser comprado (comprador). O XinXii oferece aos usuários o acesso ao seu banco de dados. O XinXii não é obrigado a aceitar trabalhos digitais e é de seu direito rejeitar a inclusão de obras digitais no mercado on-line sem justa causa, assim como apagar qualquer entrada de arquivo. Não há quaisquer reivindicações para o pedido de admissão. O XinXii está autorizado, exclusivamente durante o período de serviço, mas em nenhum momento obrigado, a publicar as obras digitais fornecidos pelo usuário. Isto vale especialmente para quaisquer violações destes termos e condições. O comprador também pode, além disso, avaliar as obras digitais adquiridas. O XinXii não oferece trabalhos digitais no mercado on-line e não se estabelece, de maneira alguma, como Editora.

3.2.2  Além disso o XinXii oferece ao autor a possibilidade de distribuir seus trabalhos nas lojas online líderes no mercado de e-books, os parceiros de distribuição.

3.2.2.1 Lojas parceiras de distribuição Caso o fornecedor deseje aderir à esta vantagem, ele estará autorizando o XinXii a utilizar os seus trabalhos digitais, capas, excertos e outros, bem como fornecer o conteúdo pessoal inserido por ele (título, nome do autor, pseudônimo, ISBN, texto de descrição) também necessários para os sites parceiros de distribuição, para comercializarem o trabalho digital disponível. O XinXii utiliza exclusivamente os dados e informações forneceidas pelos autores. Os e-books distribuídos serão marcados como sendo distribuídos primeiramente pelo XinXii. O autor escolhe durante o processo de upload em quais das lojas onlin os XinXii deverá distribuir o seu trabalho digital. Ele será notificado sobre as novas parcerias de distribuição, através de um e-mail. Os e-books já distribuídos serão entregues automaticamente aos novos canais de distribuição, a menos que o autor envie, no prazo de 10 dias, um e-mail contradizendo o seu pedido ("opt-out"). O XinXii não é obrigado a distribuir obras digitais às lojas parceiras. O XinXii tem o direito de recusar a distribuição de obras digitais nos sites parceiros sem dar nenhuma razão.

3.2.2.2 Escolha das lojas parceiras de distribuição O fornecedor pode optar por oferecer os e-books na loja do XinXii de forma individual, e o XinXii faz a entrega. A entrega é gratuita. Mas caso o fornecedor opte por ditribuir também através da Amazon ou iBookstore, será cobrada uma taxa de 9,99 euros incojas que não sejam o XinXii. A entrega para as outras lojas de e-books será efetuada após o recebimento do pagamento via paypal ou transferência bancária.

3.2.2.3 Conversão A conversão para os formatos ePub e mobi, a formatação com base no arquivo enviado (layout) assim como a validação será efetuada pelo XinXii para os eBooks do gênero de "ficção". Para a conversão do eBooks de não-ficção (livros de referência ou manuais) será cobrado pelo XinXii uma taxa de processamento no valor de 9,99 euros, já incluídos o IVA.

3.2.2.4 Alterações / Atualizações Se o fornecedor desejar editrar ou atualizar os seus livros já convertidos em e-books (mudança da capa, alterações de texto), ele terá o primeiro serviço gratuito feito pelo XinXii. Para cada alteração adicional será calculada uma taxa de processamento de 9,99 euros incluindo o IVA. Essa transação será feita após o recebimento do pagamento via PayPal ou transferência bancária. E-books atualizados que forem entregues como arquivo ePub válidos serão entregues gratuitamente. Altera o texto de descrição, preço e / ou canais de distribuição permanecem gratuitos.

3.2.2.5 Cancelar a distribuição Caso a distribuição de um e-book convertido pelo XinXii seja completamente cancelada dentro do prazo de 3 meses a partir da primeira entrega a pedido do fornecedor provedor, será calculado pelo XinXii um subsídio no valor de 19,99 euros, já incluiso o IVA. Caso a distribuição de um e-book convertido pelo XinXii seja cancelada em somente uma das lojas parceiras de distribuição no prazo de 3 meses após a primeira entrega a pedido do fornecedor, será calculado pelo XinXii um custo pela despesa o valor de 9,99 euros, já incluso o IVA. O cancelamento se dará após o pagamento ter sido confirmado via PayPal ou transferência bancária.

3.3 O XinXii tem o direito de nomear agentes terceirizados como prestadores de serviços de todos os aspectos.

4. Declarações, garantias e indenizações

4.1 Fornecedor de obras digitais (o cliente XinXii)

4.1.1  O fornecedor é totalmente responsável por todos os dados, informações, gráficos, textos e outros conteúdos enviados ou modificado por ele, e comunicados através do XinXii, publicado e/ou transmitidos e acessados pelos terceiros do XinXii

4.1.2  O fornecedor garante, no ramo do mercado online, que não inserirá quaisquer conteúdos que possam violar as regras dos direitos autorais, concorrência, direitos da marca e direitos de utilização. O usuário é o único autor do conteúdo publicado por ele, e que tem direitos de utilização e de exploração.

4.1.3  Se o fornecedor disponibilizar seu conteúdo digital além de no XinXii em outras lojas como iBookstore, ele assume explicitamente a que os dados fornecidos e informações são verídicos. O fornecedor é o único responsável por isso. O fornecedor concorda expressamente que: i) o seu conteúdo digital não viola a lei de direitos autorais, direitos de concorrência, lei de marca registrada, os direitos de utilizaçao ou de outras leis (isto também se aplica ao direito de autor em ilustrações, fotos e fontes), ii) ele é responsável pela entrada de sites parceiros para verificar e relatar o mais rápido possível quaisquer erros do support@xinxii.com, iii) ele isentará o XinXii de quaisquer reclamações ou demandas que podem ser afirmados por terceiros, decorrentes de ou em conexão com a distribuição, e será invocado a indenizar o XinXii e reembolsar os custos necessários para uma ação legal.

4.1.4  O fornecedor se compromete em não colocar nenhum conteúdo no banco de dados do XinXii que seja considerado obsceno, calunioso, difamatório, vulgar, pornográfico, ofensivo, racista, xenófobo, de direita ou de outra forma de se perceber.

4.1.5  O fornecedor garante que nenhum e-book será inserido no XinXii que contenha direitos ou licenças de revenda adquiridas, direitos de marcas de e-books privados, idéias questionáveis, publicidades sem benefícios, etc, e fazer o upload para oferecê-los.

4.1.6  Além disso, cada fornecedor concorda em não usar o serviço de forma abusiva e particular:

  não utilizá-lo para ameaçar, perseguir ou violar os direitos de outras pessoas;
  não vinculá-lo a outros websites com a finalidade de uso comercial (somente dentro da própria publicação isto será permitido);
  não publicar quaisquer conteúdo que carregue vírus, códigos ou possíveis ameaças;
  não utilizá-lo de modo que afete a disponibilidade das ofertas a fim de prejudicar outros usuários;
  não interceptar quaisquer e-mails ou tentar intercepta-los;
  não apagar seu conteúdo já disponível e novamente publicá-lo, a fim de o tornar mais visível na lista;
  publicar produtos que servirão essencialmente como publicidade ou promoção de produtos.

4.1.7  Qualquer tipo de manipulação e de tentativa de manipulação de software, bases de dados, servidores ou homepage é proibida e será levada em casos considerados "graves" à polícia. A chamada automática da página do XinXii através de softwares, frames, scripts, ou similares é proibida, também a inclusão do site do XinXii em sistemas automáticos de tráfego de câmbio.

O XinXii reserva-se ao direito de remover quaisquer comentários contra as diretrizes dos arquivos ofensivos a qualquer momento, e o fornecedor será permanentemente excluído. Eventuais comissões anteriormente acumuladas não são pagas neste caso.

4.2 Compradores de obras digitais

Os produtos comprados através do mercado online são protegidos por direitos autorais. O usuário se responsabiliza em reconhecer e respeitar tais direitos. Ele não poderá transferir o uso ou infringir os direitos autorais da obra digital para outro usuário. Ele só tem direito de utilização das obras adquiridas para fins pessoais. Ele não tem direito de colocar as obras digitais ou trechos dela na internet, intranets, extranets ou fornecer e disponibilizar a terceiros. A execução pública ou outra forma de republicar, duplicar, comercializar ou revender são vetadas. O usuário não pode remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas e outras reservas de direitos sobre os trabalhos digitais. Para todos os casos de violação das regras fixadas pelo XinXii, será aberto um litígio pelo tribunal competente para ser verificado patravés de uma sanção pecuniária compulsória.

4.3 Indenização

O usuário garante e compromete-se a isentar e desresponsabilizar o XinXii, bem como os acionistas, diretores, empregados e afiliados sobre quaisquer tipos de danos, perdas, reclamações ou reivindicações que possam ocorrer sobre o seu registro e/ou participação neste serviço. O XinXii não é responsável pelo conteúdo publicado e não é responsável por quaisquer consequências que possam surgir à partir de uma publicação de conteúdo ilegal. Em particular, o fornecedor deverá indenizar o XinXii de qualquer responsabilidade e de todas as obrigações, despesas e reivindicações decorrentes da violação de direitos pessoais, direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos. Estas obrigações do usuário em indenizar e isentar inclui os honorários judiciais advocatícios e outros custos processuais que incluem a defesa contra as reclamações e/ou reivindicações.

5. Comissão, compensação e faturamento

O fornecedor receberá uma comissão de acordo com as vendas das suas obras digitais. O montante da comissão dependerá do preço de venda da obra, conforme determinado pelo próprio prestador de serviço. Se o fornecedor quiser oferecer suas obras para vender nos websites parceiros através dos websites do XinXii, então estarão, ele e o Xinxii, ligados aos sites parceiros de distribuição, e de acordo com os preços estipulados (por exemplo, a exigência de que um preço no varejo precise ser de xx,99 euros ou xx,49 euros). O fornecedor reconhece o o direito do XinXii de reajustar os preços, caso necessário, para que haja o arredondamento do valor.

5.1  Remuneração para vendas nos sites do XinXii

 70% do preço de venda líquido
     a um preço de venda a partir de 1,99 EUR
 40% do preço de venda líquido
     a um preço de venda entre 0,99 EUR e 1,98 EUR.

Cálculo-exemplo

Preço de venda líquido do artigo:9,95 EUR
subrtrai-se o valor do imposto 19%:1,59 EUR
= Preço líquido do artigo:8,36 EUR
subtrai-se a comissão do XinXii 30%:2,50 EUR
= Lucro para o fornecedor (70%):5,86 EUR

5.2  de vendas sobre o ponto de vista dos sites parceiros de distribuição

Para cada parceiro de distribuição valem taxas de comissão, que são informadas na página adequada, e que encontra-se na página da conta do fornecedor no XinXii (especificamente no "Meu XinXii > gerenciamento de uploads").

5.3  A remuneração é baseada nos pagamentos efetivamente recebidos pelo XinXii pelas obras digitais. Isto significa que o pagamento será ajustado, se necessário, de acordo com os valores não recebidos pelo XinXii, ou ordem de pagamentos que foram feitas de forma fraudulenta.

5.4  As vendas feitas no site do XinXii serão registradas na conta do usuário em tempo real. As vendas feitas através dos sites parceiros de distribuição serão listadas na conta do usuário, caso eles sejam relatados só XinXii. O fornecedor pode ver as suas vendas e exigir a sua comissão a qualquer momento através da sua conta de usuário. O pagamento da comissão não é automática. A partir de um valor de 20 euros, o fornecedor pode solicitar o pagamento através da sua conta de usuário com um clique. O fornecedor tem então sua comissão liberada, e em seguida o dinheiro será transferido pelo XinXii no final do mês corrente para o seu registro no Paypal ou para sua conta bancária. O fornecedor é responsável por garantir que as informações de faturamento são atuais e completas. Se esta de 20 euros não for alcançada em um mês, os valores serão transferidos automaticamente para o próximo mês.

6. Preços e formas de pagamento

Aos compradores não constituem-se obrigações ou taxa de assinatura mensal. A apresentação de obras digitais no mercado on-line não é uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online desvindulado.

6.1  Todos os preços das obras digitais são vistos na descrição e contém o IVA legalmente aplicável. O usuário se responsabiliza a pagar pela obra no valor do preço listado. As opções de pagamento disponíveis são transferência bancária direta, cartão de crédito e PayPal. Todas as formas de pagamento, bem como todas as transações são encriptadas.

6.2  Ao clicar no botão "Adicionar", o usuário faz um pedido de inserção do produto no carrinho ou cesta de compras. A confirmação da compra será enviada via e-mail imediatamente após a colocação da ordem. A compra vem com a ativação do(s) links de download, que será transferida para a conta do usuário. O recibo de pagamento também será transferido para a conta do usuário.

6.3  Se o usuário não receber o link para download no prazo de duas semanas na sua conta de usuário, o valor não será mais vinculado à sua ordem de pagamento. No caso de um download falhar, expirar ou o arquivo não estiver completo, ele terá duas semanas para reivindicar um segundo link de download da obra solicitada. Em ambos os casos o usuário deve notificar imediatamente o número do pedido (no prazo de 24 horas) ao suporte do XinXii (support@xinxii.com). Nós avisaremos expressamente, que a obra digital (entregues, como também as disponíveis eletronicamente) estarão excluídas da política de cancelamento e retorno.

7. Cancelamento, rescisão e suspensão do pedido

7.1  Os usuários podem cancelar sua conta de usuário através do e-mail (unsubscribe@xinxii.com). O XinXii apagará, neste caso, os dados do usuário e arquivos armazenados, pela regra, até o final do mês, ou à medida em que esta esses dados também não serão necessários para fins comprobatórios relacionados às obrigações de pagamentos recíprocas ou em relação a um contrato ou ato ilícito do usuário na data da rescisão. Usuários que disponibilizarem seus conteúdos digitais no XinXii e ao mesmo tempo e sites de parceiros, favor observar também o ponto 7.2.

7.2  Se você quiser excluir o conteúdo digital ou registos do XinXii (conteúdo digital) e também os que foram oferecidos aos sites parceiros, favor informar com antecedência o XinXii por e-mail (support@xinxii.com) todos os títulos a serem excluídos. O XinXii os excluirá no prazo de cinco dias úteis da sua página. A remoção dos títulos nos sites parceiros pode levar algumas semanas; o XinXii não tem qualquer influência sobre essa duração. Apenas quando todos os anúncios forem retirados, que a conta do usuário XinXii será apagada. Quaisquer direitos sobre as obras digitais se findarão com a rescisão do contrato com o XinXii.

7.3  O direito de bloquear a conta do usuário imediatamente por justa causa, especialmente por graves violações dos termos o usuário permanece intacto. Eventuais créditos na conta do usuário não serão pagos neste caso.

8. Limitações das responsabilidades

8.1  O usuário utiliza o XinXii por sua conta e risco. O XinXii não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão e a integridade de todo o conteúdo publicado ou transmitidos através do XinXii.

8.2  O Xinxii responde ilimitadamente pela violação dos deveres de XinXii ou cujos representantes ou agentes, que se baseiam em dolo ou negligência grave. Será considerada uma obrigação não-material contratual culposa violada, e limita-se à respondabilidade de perda previsível do XinXii que normalmente ocorre em casos semelhantes. No restante, as responsabilidades estão excluídas.

8.3  Da renúncia fica mantida a responsabilidade do XinXii devido à lesão à vida, membros e saúde e responsabilidade sob a Lei de Responsabilidade do Produto.

8.4  XinXii não pode ser responsabilizado por informações incorretas no cadastro de usuários, pois as informações fornecidas pelos próprios usuários, dado que a sua veracidade não se pode ser sempre verificada. O XinXii não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de informações através de outros usuários ou de terceiros; isso vale, principalmente porque o próprio usuário inseriu suas informações e tem acesso às mesmas. Além disso, o XinXii não é responsável pelo conhecimento não autorizado de informações pessoais por terceiros (por exemplo, por acesso não autorizado de "hackers" ao banco de dados).

8.5  O XinXii não é responsável pelos danos causados nos serviços. Um dano ou uma insuficiência na utilização é, por exemplo, se o período em que o usuário do serviço não possa aproveitar das vantagens e produtos não excederem dois dias consecutivos. Além disso, o operador não é responsável por casos de força maior, e não se responsabiliza por problemas como falhas técnicas da internet.

8.6  A responsabilidade a as responsabilidades por todos os dados, informações e conteúdo digital reside unicamente com o fornecedor ou autor. O XinXii não se responsabiliza nem pela veracidade, nem pela sua qualidade, funcionalidade ou falta de liberdade.

8.7  O XinXii não garante quaisquer arquivos livre de vírus ou livre de erros semelhantes aos arquivos enviados às páginas do XinXii. O XinXii não assume quaisquer responsabilidades por danos ao sistema do computador do usuário ou outros dispositivos técnicos utilizados por ele, ou por qualquer perda de dados e outros danos causados pelos downloads do conteúdo digital. O XinXii recomenda, pata isso, que os usuários façam seus downloads utilizando um programa antivírus atual.

9. Violações dos direitos

Caso você ache que seus direitos autorais ou quaisquer outras obras digitais estão sendo violadas por outro usuário que utiliza o nosso mercado para armazenamento, publicação ou transmissão, por favor nos avise. Precisaremos, então, de você:

  uma indicação do trabalho com direitos autorais, que foi infringido,
  uma procuração assinada da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário,
  seus dados pessoais e de contato (nome, endereço, número de telefone),
  uma declaração de que você age com boa crença e de boa fé, e o uso não autorizado pelo proprioetário dos direitos autorais, por seus agentes ou pela lei,
  uma declaração juramentada de que as informações acima são verdadeiras e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais.

A responsável por questões de direitos autorais noXinXii é:

Dr. Andrea Schober
GD Publishing Ltd. & Co. KG
Auguststraße 75
D-10117 Berlin

10. Privacidade dos dados

É válida a Política de privadicade do XinXii.

11. Política de privacidade

11.1  Alterações contratuais, emendas e adordos subsidiários devem ser feitas por escrito, salvo estes termos e condições, que podem ser especificados de outra forma. A exigência escrita também se aplica à quaisquer renúncias.

11.2  A relação contratual entre as partes estão sujeitas às leis da República Federal da Alemanha, sob exclusão da CISG (Convenção de Viena das Nações Unidas sobre contrato de compra e venda Internacional de Mercadorias – CISG em inglês ou CVIM, em francês).

11.3  O local de desempenho e competência legalmente permitido, é em Berlim, Alemanha.

11.4  No caso de nulidade ou invalidade parcial de uma das disposições destes termos e condições, a eficácia das disposições restantes não serão afetadas. Uma disposição invalidada ou parcialmente invalidada será substituída pela perspectiva econômica mais próxima.

11.5  A versão relevante destes termos e condições é a versão em língua alemã. No caso de conflito entre estas leis em qualquer outra versão traduzida, permanecerá a língua alemã como "original".

O XinXii é um serviço da
GD Publishing Ltd. & Co. KG
Auguststraße 75
D-10117 Berlin

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