URBAN CONSORTIUM OPERATIONS: Urban impacts in Brazil

URBAN CONSORTIUM OPERATIONS: Urban impacts in Brazil

ainda não avaliado
Autor: Irene Patrícia Nohara
Tamanho: 200 página(s)
Língua: Português
Escrito em: Dez. 2018
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Categoria: Direito » Direito Administrativo  |  Tipo: Dissertation
Palavras-chave: Architecture, Administrative Law, Brazil, Public Spending, Society.

Urban Consortium Operation (UCO), established by brazilian City Statute.

The present work offers a comprehensive study about the instrument Urban Consortium Operation (UCO), established by brazilian City Statute (Public Law 10.257/2011), which includes a set of interventions and measures coordinated by Municipal Public Power, in partnership with investors and the affected civil society. The main objective of Brazilian Urban Consortium Operation is the achievement of tree goals: (1) structural urban transformation; (2) social improvements; and (3) environmental valuation.
The study explains the operation in practice: its potentialities, its vocation and the externalities that it can produce, having into account the study of three important cases (Água Espraiada, Faria Lima, in São Paulo, and Porto Maravilha, in Rio de Janeiro, of huge UCOs).
This particular book has interdisciplinary approach from Architecture, Urbanism, Urban and Administrative Law. As a result, it focuses on both the legal aspects of UCO, taking three emblematic case studies in a fruitful encounter between the vision of architecture, urbanism and public law. It is a work to understand the impacts of UCO in Brazil, with plenty of information, having into account the achievement (or not) of its announced goals.


O autor é responsável por esta seção.

Sobre o autor

Irene Patrícia Nohara | Autor no XinXii

Membro desde: Dez. 2018
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Lvivre-Docente em Direito Administrativo (2012, USP), Doutora (2006) e Mestre (2002) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou (1999) pela área de direito público. Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Suas pesquisas concentram-se no direito público, englobando atos administrativos, razoabilidade, sob o enfoque da Nova Hermenêutica e da Teoria da Argumentação, processualização da atuação administrativa e complexidades da busca pela eficiência na gestão pública, a partir das novas modelagens de parcerias em infraestrutura e serviços, em face dos desafios da governança democrática (controle social da Administração Pública) e da pós-modernidade.o perfil

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