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Muitas responsabilidades e direitos chegam na vida das pessoas junto com a maioridade. No direito brasileiro, a emancipação do menor de idade é uma das formas de fazer com que adolescentes possam exercer seus direitos civis antes de atingir os 18 anos.
A emancipação, então, é uma forma de fazer com que o adolescente deixe de ser incapaz civilmente para poder exercer direitos civis da vida adulta, como viajar por conta própria, comprar e vender bens, assinar documentos, entre outros.
Este e-book tem como objetivo elucidar questões relacionadas à emancipação dos menores de idade.
Emancipação de Menor
Tudo o que você precisa saber
eBook
Pages: 17
Language: Portuguese
Publication date: 05/12/2020
No direito brasileiro, a emancipação do menor de idade é uma das formas de fazer com que o adolescente possa exercer seus direitos civis antes de atingir 18 anos. Este e-book tem como objetivo elucidar questões relacionada à emancipação dos menores de 18
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